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Este surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio por consumo, principalmente a péssima habilidade Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram de ser pagos e concluíram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]

Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurídico pátrio, Muito mais precisamente a carta política, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego desde a concepção até cinco meses após o parto. É o que disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta pelo inciso I do art.

Vive evidente a importância de se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbaçãeste da saída do apenascio, em caso de cessão de AS SUAS cotas sociais. O risco de modo a este […]

ESTES autores eram acionistas minoritários da empresa a partir de 1994 e alegam qual o ré especialmenteu da proceder, diretor de Relações usando Investidores, deixou por atualizar este cadastro da empresa na Comissão do Valores Mobiliários (CVM) em agosto de 2001. Por causa disso, o registro da empresa foi suspenso em abril de 2006 e os autores se tornaram titulares por ações do uma companhia isento cotaçãeste em bolsa. A exclusão da Bolsa […]

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente qual represente 1 sinal de alento às empresas devedoras, a matfoiria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e busca anistiar mal as multas da entrega em atraso […]

E oito do março é o dia que se comemora com entrega por uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a que sai do coração da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]

Pelo dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados no mercado por trabalho. Utilizam este método “Aprender-fazendo”, pioneirismo em educação financeira, preparação para o Nicho do trabalho e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação por empregos.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 mais informações por novembro de 2017, e de que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por mais de cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização das relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravfois por negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissãeste do manejorefregatráfego do grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste por custas judiciais exclusivamente de modo a empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

A autorizaçãeste de modo a que os credores por precatórios do estado do São Paulo possam utilizar esses títulos de modo a pagar dívidas tributárias possui aquecido o mercado. Resoluçãeste da Procuradoria-Geral do Estado fez utilizando qual companhias do todos ESTES portes e áreas de atuação intensificassem AS SUAS buscas por precatórios utilizando a finalidade de quitar dívidas estaduais.

Trata-se de uma situação de alta importância a responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade da qual participava. Porfoim, nem a todos os momentos ESTES empresários se atentam para ESTES riscos envolvidos, caso a cessão DE cotas nãeste mesmo que fabricada corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Código Civil, determina de que a responsabilidade do apenascio retirante permanece por 2 anos, depois do averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo o cedente, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha saiba como sócio.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isençãeste do Imposto do Renda de Pessoa Física (IRPF) visite nosso site a professores das redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisfois Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceçãeste no artigo constitucional de que proíbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municípios de conferir terapia desigual a contribuintes de que se encontrem em situaçãeste semelhante.

Afinal, existem empregados qual exercem redirecionado aqui profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências por condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

Este ano do 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie do polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender que a matfoiria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República pelo de que tange a competência concorrente.

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