Usando base na Súmula 509 do Superior Tribunal por Justiça, qual considera lÃcito ao comerciante de óptima-fé aproveitar ESTES créditos por ICMS decorrentes de nota fiscal de empresa de que posteriormente é declarada inidônea — quando demonstrada a veraci..
Construtora deve indenizar em danos morais por abandono por obra imobiliária, decide 3ª turma do STJ. Relatora, ministra Nancy apontou que a situação demonstra este "completo descaso" da empresa. (Clique cá)
Publicada ontem, a lei qual autoriza o parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica qual permitirá este bloqueio através União do bens por devedores, com ter que autorização judicial. Dessa form..
A Prefeitura de Porto Alegre É possibilitado a começar a cobrar ISS, a partir deste ano, A respeito de as atividades incluÃdas na lista do imposto através Lei Complementar federal no 157, por 30 de dezembro. Isso porque, ainda no fim por 2016, o municÃpio publicou a ..
Suspender a carteira do motorista do pessoas qual nãeste pagam as suas dÃvidas, tais como medida para forçar este desembolso, nãeste fere o direito por ir e vir. Este entendimento consta em decisões por ao menos 2 ministros do Superior Tribunal por Justiça (STJ). ..
POR DIA 31 por outubro Têm a possibilidade de deter sido a data final para adesãeste ao programa do repatriação do governo federal, mas certamente nãeste foi a última vez qual este tema foi alvo por discussões na comunidade jurÃdica. Advogados apontam que o assunto É possibilitado a desaguar no..
Desembargador entendeu qual apesar do termo ‘chopp’, consumidores não confundem ESTES suplementos. Por nãeste pregar confusão aos consumidores e deter este domÃnio do nome a partir de o inÃcio da década do 1980, a Ambev poderá manter a marca “Brahma Ch..
A agência do viagens online Hotel Urbano nãeste poderá usar os elementos de que caracterizam o site Peixe Urbano – entre eles a palavra “urbanoâ€. A decisãeste foi tomada, de maneira unânime, pelos ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),..
As conteúdo útil companhias ganharam mais um incentivo para a terceirizaçãeste. Depois da edição por uma lei A cerca de o assunto e da reforma trabalhista, a Receita Federal publicou entendimento qual favorece a prática. Por meio da Solução do Divergência Cosit n° 2..
A suspensão da falência da Magazine Incorporações, pertencente a acionistas do M.Grupo e que ganhou projeçãeste pelo Estado por concentrar obras inacabadas ou perder imóveis como este Shopping GravataÃ, durou pouco Ainda mais do 1 mês. O Tribunal do Just..
As empresas em recuperaçãeste judicial perderam uma importante discussãeste no Superior Tribunal do Justiça (STJ). Por unanimidade, ESTES ministros da 4ª Turma decidiram que o prazo do 180 dias por blindagem, ou ele disse mesmo que, perÃodo em de que nãeste podem ser movidas a..
A economia brasileira enfrenta um instante extremamente delicado. Este Produto Interno Bruto (PIB) deve ter nova retração nos últimos 3 meses do ano, adiando a tãeste esperada recuperação da atividade de modo a o ano de que vem. Ainda Nesse caso, este ritmo por ..
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/10), o acórdão do julgamento qual definiu que este ICMS, por nãeste imaginar faturamento ou receita bruta DE companhias, deve ser excluÃdo da base por cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por seis..
Juiz diz que a multa do mora ocorre só após o prazo de navegue até esses caras modo a a vigência do regime. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o entendimento do de que, em o regime por entreposto aduaneiro, uma empresa não deve remunerar multa ..